Visão jurídica sobre a CBRu


Diretor jurídico do GRAB traz maiores informações sobre o que muda neste novo cenário do Rugby.

Entre os pontos abordados, considero importante a cláusula que não permite eleição de mais uma vez para o cargo máximo da entidade, mas noto que não está definido qual o  período de um mandato. Imagino que será elaborado um documento mais completo do que o divulgado pela ABR, pois tampouco se define qual o critério para definir os 10 melhores colocados no país. Seria o Super 8 ou algum outro campeonato?

 “Em Assembléia Geral Extraordinária da Associação Brasileira de Rugby, neste 18 de dezembro de 2009, foi aprovado o novo estatuto da associação, transformando-a finalmente na Confederação Brasileira de Rugby – CBRu.

A Assembléia Geral contou com o voto unânime das filiadas da antiga ABR, foi presidida por seu presidente, Aluisio Dutra, secretariada por Jairo Pastorelli, e assistida por Roberto Germanos, diretor jurídico do GRAB – Grupo de Apoio ao Rugby Brasileiro, promotor do novo texto. A transformação da antiga associação em Confederação era um projeto antigo e necessário.

Com o novo formato, a CBRu passará em breve a ser filiada definitivamente ao Comitê Olímpico Brasileiro, e atende a antigo pedido do IRB, que também desejava ver uma maior representatividade para a associação. Além disso, e não menos importante, a CBRu finalmente passará a ser efetivamente, de forma gradativa, à entidade representativa das federações estaduais de Rugby, que em um breve futuro coordenarão, com o apoio e auxílio da CBRu, o desenvolvimento do esporte em suas respectivas unidades federativas, com um maior entendimento e respeito de suas realidades estaduais.

Espera-se que com este novo marco inaugure não só o fortalecimento da CBRu e das Federações Estaduais de Rugby, mas também a promoção do esporte para cada clube e amante do Rugby no Brasil. Veja abaixo algumas das inovações da nova CBRu:

– A CBRu, sucessora da ABR em seus direitos e obrigações, constitui a entidade máxima do Rugby em todo o Brasil, em todas as modalidades reconhecidas pelo IRB;

– A CBRu será representada por um presidente, um vice-presidente e diretores esportivo, de desenvolvimento, de arbitragem, administrativa e financeira;

– Também constituem poderes da CBRu o Conselho Fiscal e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), como manda a lei;

– Fortalecimento da CBRu como representante do esporte no Brasil, possibilitando um melhor uso e negociação dos direitos de imagem do esporte no Brasil para todas as filiadas;

– A partir de 2012, as federações representarão indiretamente os clubes na CBRu. No entanto os 10 times melhor classificados no Brasil também terão direito a voto nas eleições para presidência, diretoria e conselho fiscal;

– Até 2012, os clubes serão diretamente representados na CBRu, dando assim tempo para as federações se adaptarem às suas novas responsabilidades;

– O presidente da CBRu não poderá ser reeleito mais de uma vez, ainda que em mandatos não consecutivos; – Fortalecimento da Comissão Disciplinar, juntamente com o surgimento do STJD;

– As filiadas aprovarão e terão o poder de pedir fiscalização do orçamento da CBRu, além de contarem com outros importantes mecanismos de controle e participação na entidade.”

Fonte: CBRu

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